STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Justiça nega a suspensão de ações da ONG Ágora

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo

“O adicional de insalubridade representa uma compensação ao obreiro por prejuízos à sua saúde, pelo labor em locais que contenham agentes nocivos”, ressaltou o magistrado na sentença

FIES. CEF. Ilegalidade das cláusulas de garantia e de multa.

Deserção. Preparo. Conceito genérico.

A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirma que o preparo do recurso abrange todas as despesas processuais importantes para o prosseguimento do feito, inclusive o valor correspondente ao porte de remessa e retorno.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Débito tributário não contencioso. Não cabimento de impugnação administrativa. Não antecipação do pagamento.

Contrato de obra certa. Validade.

Danos materiais e morais. Assédio moral caracterizado.

Exoneração de cargo, a pedido.

Cobrança de tarifa mínima de energia é legal.

Sentença Tributária.

Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.

Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Apelações cíveis. Ação cautelar. Ação ordinária. Conexão em sede de 2º grau. Julgamento simultâneo. Acordo de parcelamento de débito não cumprido. Corte no fornecimento de energia elétrica.

Impossibilidade da cobrança do débitona fatura de consumo mensal. Cobrança autônoma. Repercussão no ônus sucumbencial. Aplicabilidade do art. 21 do Código de Processo Civil. Recurso conhecidos e parcialmente providos.

Roubo qualificado e receptação. Conjunto probatório apto a ensejar o decreto condenatório. Palavra das vítimas em harmonia com os demais elementos de prova dos autos.

Roubo qualificado e receptação.

A execução civil e a Lei nº 11.232/05

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Aborto de anencéfalo. Habeas Corpus